Política de Privacidade – 69nx

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 69nx, acessível em https://69nx.cam, é a 69nx, doravante denominada simplesmente "69nx" ou "Plataforma".

Para fins desta Política, "controlador" significa a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, conforme definido no art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O canal oficial para comunicações relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade de Dados" ou "Direitos LGPD".

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 69nx coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da relação com o Usuário. A tabela abaixo resume as categorias de dados coletados e os respectivos contextos:

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 69nx são tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em conformidade com o princípio da finalidade previsto no art. 6º, inciso I, da LGPD:

• Prestação dos Serviços: criação e gerenciamento da Conta do Usuário, processamento de apostas e jogos, realização de depósitos e saques;
• Verificação de Identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, verificação da maioridade (18+) e cumprimento de obrigações legais e regulatórias estabelecidas pela SPA e pela Lei 14.790/2023;
• Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das normas de prevenção a crimes financeiros exigidas pela legislação brasileira;
• Jogo Responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, gestão de ferramentas de autoexclusão e limites de depósito;
• Comunicação: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, confirmações de apostas e saques, e atendimento ao cliente;
• Marketing (com consentimento): envio de comunicações promocionais, ofertas personalizadas e informações sobre novas funcionalidades, quando o Usuário tiver dado consentimento específico para tal;
• Segurança e Prevenção a Fraudes: detecção de atividades fraudulentas, uso indevido de bônus e acessos não autorizados;
• Melhoria dos Serviços: análise de uso da Plataforma para aprimoramento da experiência do Usuário, com base em dados agregados e anonimizados sempre que possível;
• Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e de autoridades governamentais competentes.

A 69nx não utiliza os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem comunicação prévia e, quando aplicável, sem obtenção de novo consentimento específico.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 69nx possui uma base legal expressamente prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de Contrato (art. 7º, inciso V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — inclui processamento de apostas, gestão de conta e transações financeiras;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, inciso II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pelas normas da SPA, pela Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) e pela LGPD em si — inclui KYC, PLD/FT e retenção de registros;
• Legítimo Interesse (art. 7º, inciso IX): tratamento necessário para fins legítimos da 69nx, como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os interesses e direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, inciso I): tratamento baseado em autorização livre, informada e inequívoca do Usuário — aplicável principalmente ao envio de comunicações de marketing e ao uso de cookies não essenciais.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 69nx não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre de forma limitada à finalidade específica e com exigência contratual de que o terceiro respeite as normas de privacidade aplicáveis:

• Provedores de Serviços de Pagamento: instituições financeiras e operadores de meios de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard, Elo) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de Jogos: empresas fornecedoras de jogos de cassino (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech) recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para operação dos jogos, como ID de sessão e saldo — nunca dados de identificação pessoal completos;
• Parceiros de Verificação de Identidade (KYC): fornecedores especializados em verificação de documentos e prevenção a fraudes, que processam os dados em nome da 69nx como operadores;
• Autoridades Governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal do Brasil e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial;
• Prestadores de Serviços de TI: fornecedores de infraestrutura de nuvem, segurança da informação e analytics, que atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas específicas de proteção de dados.

Todos os terceiros com quem a 69nx compartilha dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratar essas informações de forma confidencial e segura, exclusivamente para as finalidades autorizadas, e a cumprir as disposições da LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, pode ocorrer transferência internacional de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 69nx adota as seguintes salvaguardas, conforme previsto no art. 33 da LGPD:

• Transferências para países que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) considere com nível adequado de proteção;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários internacionais, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Certificações internacionais de proteção de dados por parte dos destinatários (como ISO 27001, SOC 2 Type II).

O Usuário pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais de seus dados mediante contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 69nx retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da SPA e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos após o encerramento da conta;
• Registros de comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após a resolução do atendimento;
• Dados de acesso e logs de segurança: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o vencimento dos prazos legais aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao Usuário, conforme previsto no art. 15 da LGPD.

8 Segurança da Informação

A 69nx adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma é criptografada com protocolo SSL/TLS de ponta a ponta;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com algoritmos de padrão de mercado (AES-256);
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para os Usuários que desejam reforçar a segurança de acesso à conta;
• Controle de acesso interno: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, por meio de credenciais individuais e com registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24/7;
• Testes de segurança periódicos: a plataforma é submetida a avaliações regulares de segurança, incluindo testes de penetração realizados por terceiros especializados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 69nx comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados, dentro dos prazos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 69nx utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies Essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso) de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada, para fins de melhoria dos serviços;
• Cookies de Funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma, configurações de conta e opções de exibição;
• Cookies de Marketing (com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e anúncios com base no comportamento do Usuário, ativados apenas mediante consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso dos serviços principais da Plataforma, mas pode afetar algumas funcionalidades de personalização.

10 Como Exercer seus Direitos

O Usuário pode exercer seus direitos como titular de dados pessoais previstos na LGPD (art. 18) a qualquer momento, por meio dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "Direitos LGPD" e descrição detalhada da solicitação;
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp ou Telegram: canais oficiais da 69nx, com atendimento em português.

Para solicitações relacionadas a dados pessoais, o Usuário deverá fornecer informações suficientes para verificação de sua identidade, garantindo que os dados sejam fornecidos exclusivamente ao titular. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

11 Dados de Menores de Idade

A Plataforma 69nx é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 69nx não coleta, trata ou armazena, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

No processo de cadastro, o Usuário declara expressamente ter pelo menos 18 anos completos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da maioridade por meio de documento oficial com foto.

Caso a 69nx identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente eliminados e a Conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da Plataforma por menores devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 69nx designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Proteção de Dados da 69nx pode ser contatado pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO — Privacidade de Dados")
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Horário: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O Encarregado é responsável por receber reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais e orientar os colaboradores da 69nx sobre as práticas de proteção de dados.

13 Alterações a esta Política de Privacidade

A 69nx reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços. Toda versão atualizada será publicada na Plataforma com indicação clara da data de vigência.

Alterações substanciais que impactem significativamente os direitos dos Usuários serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de vigência.

14 Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas regulatórias emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para a resolução de quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes da aplicação desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação brasileira de proteção ao consumidor determine foro diverso.

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da Plataforma 69nx, que constituem o contrato de uso integral entre a 69nx e o Usuário.